A Prefeitura Municipal de Aragarças, por meio do Decreto nº 545/2025, assinado pelo prefeito Ricardo Galvão de Sousa, declara ponto facultativo na administração pública municipal no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. A medida visa homenagear o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, quinta-feira, promovendo a reflexão sobre a luta contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira.

O decreto estabelece que o ponto facultativo não se aplica a órgãos e serviços essenciais que, por sua natureza ou em razão do interesse público, demandem continuidade ininterrupta, como unidades de saúde e departamentos de fiscalização. Nessas áreas, o expediente ocorrerá normalmente, sem prejuízo ao atendimento à população.

Além disso, o documento prevê que eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos programados para as datas mencionadas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo a organização administrativa e evitando transtornos aos contribuintes.