A Vigilância Sanitária Municipal é um setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde que atua na proteção e promoção da saúde coletiva, por meio de ações que visam prevenir riscos sanitários e garantir a segurança de produtos, serviços, ambientes e processos que possam afetar a saúde da população.
A atuação da Vigilância Sanitária está diretamente vinculada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), prezando pela segurança, qualidade e legalidade dos serviços e bens de consumo submetidos ao controle sanitário.
Atribuições da Vigilância Sanitária Municipal
• Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços relacionados à saúde, como farmácias, clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios, salões de beleza, bares, lanchonetes e supermercados;
• Verificar as condições sanitárias de funcionamento dos estabelecimentos, observando normas técnicas e legais;
• Controlar a qualidade de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e saneantes comercializados no município;
• Emitir licenças sanitárias e outros documentos legais, como alvarás de funcionamento sanitário;
• Investigar denúncias e apurar irregularidades sanitárias que representem risco à saúde da população;
• Acompanhar e fiscalizar eventos públicos e ações itinerantes, garantindo condições sanitárias adequadas;
• Promover ações educativas e preventivas, orientando a população e os responsáveis técnicos sobre boas práticas sanitárias;
• Atuar em conjunto com outros setores da saúde, como Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Atenção Primária, em situações de risco ou surto;
• Manter registros e relatórios de inspeção atualizados, contribuindo com a gestão e o controle social da saúde pública.