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Prefeitura esclarece importância dos Conselhos Municipais


Ascom
Publicado Terça-Feira, 9 de Janeiro de 2018, às 15:45 | Ascom

A Prefeitura de Aragarças está organizando todos os conselhos municipais recomendados para uma boa administração. Dos dezoito conselhos existentes no município, somente seis ainda estão desativados.

Segundo a Lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social.

Um dos objetivos principais dos conselhos é de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;

· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;

· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;

· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;

· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

O prefeito José Elias, esclarece a importância dos conselhos, tendo em vista que os conselhos em Aragarças são formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil e que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. “Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo   com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos”, enfatizou José Elias.

Os 12 conselhos ativos em Aragarças funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.  Cada conselho em Aragarças foi estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual está contido as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

Conselhos ativos em Aragarças:

CONSEGG

COMPOD

COMTUR

CMAS

Conselho Tutelar

Conselho das Comunidades – FORUM e PRESIDIO

Conselho da Criança e do Adolescente

Conselho de Educação

Conselho do Meio Ambiente

Conselho de Cultura

Conselho do FUNDEB

Conselho de Saúde