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Aragarças assegura o direito de receber arrecadação do ICMS ecológico em 2018


Ascom
Publicado Sexta-Feira, 1 de Dezembro de 2017, às 11:27 | Ascom

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos enviou ofício datado de 10 de novembro de 2017 ao Secretario de Estado da Fazenda (Sefaz), Sr. João Furtado, com a relação dos municípios do Estado e seus respectivos números de critérios atendidos que têm direito ao ICMS Ecológico em 2018.

A lei complementar nº 90 estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.

Na relação da Secima estão municípios que atenderam pelo menos seis critérios da lei e ainda os municípios que cumpriram quatro dos critérios. A distribuição beneficia quem mais cumpriu a totalidade das exigências da lei.

O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte. O município de Aragarças está entre os que atenderam pelo menos 04 (quatro) critérios para liberação do beneficio.

Para o Coordenador Municipal de Meio Ambiente, Prof. Gilmar Messias, o ICMS Ecológico vem derrubar a antiga crença de que economia e ecologia são conceitos opostos. “Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para o município investir na preservação ambiental, causa defendido insistentemente pelo prefeito José Elias, o ICMS Ecológico serve também como uma fonte importante de fomento ao desenvolvimento sustentável”, destacou o Prof. Gilmar.