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PORTARIA CONJUNTA
31/05/2017
  01 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IV CONFERENCIA MUNICIPAL D...

   

Decretos
24/05/2017
  034 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA TEMPORADA DE PRAIA 2017

   

Lei Municipal
23/05/2017
  1839 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE...

   

Lei Municipal
23/05/2017
  1838 DENOMINA A QUADRA DA PRAÇA DO COMPLEXO ESPORTIVO APOLINÁRIO PEREI...

   

CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇO
16/05/2017
  01 CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

   

Lei Municipal
15/05/2017
  1837 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃ...

   

Decretos
05/05/2017
  029 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE...

   

Lei Municipal
03/05/2017
  1836 DENOMINA RUA QUE MENCIONA

   

Lei Municipal
03/05/2017
  1835 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA O E...

   

Decretos
02/05/2017
  032 DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 04/2017 ...

   

Portarias
28/04/2017
  129 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

   

Decretos
26/04/2017
  024 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS...

   

Lei Municipal
25/04/2017
  1834 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº ...

   

Lei Municipal
25/04/2017
  1833 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

   

Lei Municipal
24/04/2017
  1832 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO EVENTO QUE ESPECIFICA

   

Lei Municipal
10/04/2017
  1830 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.696/13

   

Lei Municipal
10/04/2017
  1829 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPA...

   

Decretos
10/04/2017
  021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

   

Decretos
05/04/2017
  019 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CRIAÇÃO DO ESTADO REGULAMENTADOR DO...

   

Decretos
05/04/2017
  017 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE JUNTA MÉDICA

   

Decretos
04/04/2017
  020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO

   

Decretos
03/04/2017
  016 DISPÕE A RESPEITO DA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA...

   

Decretos
24/03/2017
  014 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRA...

   

Lei Municipal
21/03/2017
  1828 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE D...

   

Decretos
21/03/2017
  013 DISPOE A RESPEITO DE DESCONTO SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO...

   

Portarias
14/03/2017
  171 DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO E SERVIDORA CEDIDA

   

Portarias
01/03/2017
  166 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

   

Decretos
01/03/2017
  012 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 04/2017

   

Portarias
27/02/2017
  159 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

   

Lei Municipal
24/02/2017
  1827 CONCEDE REAJUSTE DE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIP...

   

Lei Municipal
24/02/2017
  1826 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUN...

   

Decretos
24/02/2017
  011 AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE SERVIDORA CEDIDA PARA O PRESENTE MUNICÍP...

   

Decretos
24/02/2017
  010 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...

   

Lei Municipal
20/02/2017
  003 Concede reajuste de piso salarial aos professores da rede municip...

   

Portarias
17/02/2017
  112 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

   

Portarias
16/02/2017
  131 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR

   

Portarias
14/02/2017
  109 SINDICÂNCIA

   

Portarias
14/02/2017
  108 SINDICÂNCIA

   

Edital de Notificação
06/02/2017
  002 Edital de Notificação

   

Portarias
01/02/2017
  114 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR

   

Portarias
01/02/2017
  110 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR CARGO.

   

Portarias
30/01/2017
  061 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
30/01/2017
  037 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  097 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  096 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  094 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  093 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  090 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  088 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

   

Portarias
25/01/2017
  087 NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM COMISSÃO

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