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Lei Municipal
03/12/2018
  1870/2018 REESTRUTURA O QUADRO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE T...

   

Decretos
12/11/2018
  0048/2018 FIXA O VALOR DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

   

Decretos
12/11/2018
  0047/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAI...

   

Lei Municipal
05/11/2018
  1868/2018 CRITÉRIO PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSI...

   

Decretos
19/10/2018
  0046/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS, ADMISSÕES DE PESSO...

   

Decretos
09/10/2018
  0045/2018 REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 06/2017

   

Lei Municipal
04/10/2018
  1867/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO ...

   

Lei Municipal
25/09/2018
  1985/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...

   

Lei Municipal
25/09/2018
  1866/2018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUME...

   

Lei Municipal
21/09/2018
  1864/2018 PROÍBE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL

   

Decretos
19/09/2018
  0042/2018 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMO...

   

FESTIVAL DE FILMES CURTA - METRAGEM
13/09/2018
  001 REGULAMENTO DO CONCURSO PARA O FESTIVAL DE FILMES CURTA METRAGEM

   

Lei Municipal
21/08/2018
  1863/2018 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E...

   

Lei Municipal
21/08/2018
  1862/2018 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.597/2010

   

FESTIVAL MULTICULTURAL ZÉLIA DINIZ
21/08/2018
  01 REGULAMENTO

   

Decretos
02/08/2018
  0203/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR

   

Portarias
02/08/2018
  0202/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

   

Decretos
31/07/2018
  0035/2018 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR

   

Lei Municipal
17/07/2018
  1861/2018 CONCEDE REVISÃO ANUAL SERVIDORES

   

Lei Municipal
17/07/2018
  1860/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ...

   

Lei Municipal
27/06/2018
  1859/2018 FIXA OFICIALMENTE LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA LUA

   

Portarias
25/06/2018
  0171/2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

   

Decretos
18/06/2018
  0029/2018 ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO M...

   

Lei Municipal
11/06/2018
  1858 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR N...

   

TERMO DE RESCISÃO
04/06/2018
  0100/2018 CONTRATO 100/2018

   

CONVITE
29/05/2018
  0001/2018 Discutir e elaborar o projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA 201...

   

Decretos
28/05/2018
  0026/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇA...

   

Decretos
28/05/2018
  0025/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONVIVÊNCIA NA PRAIA ''QUARTO CRESCENTE...

   

Decretos
28/05/2018
  0024/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAI...

   

TERMO DE RESCISÃO
21/05/2018
  0100/2018 Contratação por Empreitada Global e Integral de Reabilitação de P...

   

Decretos
03/05/2018
  0020/2018 FICAM INSTITUÍDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA AS INSTITUIÇÕES BANC...

   

Decretos
03/05/2018
  0016/2018 REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO D...

   

Decretos
02/05/2018
  0023/2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO

   

Decretos
25/04/2018
  0019/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

   

Decretos
17/04/2018
  0017/2018 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚD...

   

PROTOCOLO TCM
16/04/2018
  007795/18 RELATÓRIO RESUMIDA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO 1º BIMES...

   

PROTOCOLO TCM
16/04/2018
  007794/18 BALANÇO GERAL DE 2017

   

Decretos
02/04/2018
  0014/2018 DISPÕE A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUANTO AO ROL DE M...

   

Lei Municipal
26/03/2018
  1857 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIP...

   

Lei Municipal
26/03/2018
  012 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

   

Decretos
19/03/2018
  0011/2018 DISPÕE SOBRE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A FROTA DO MUN...

   

Portarias
01/03/2018
  50 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

   

Portarias
01/03/2018
  0047/2018 SUBSTITUIR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESEN...

   

Decretos
01/03/2018
  0008/2018 NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUND...

   

Edital de Notificação
16/02/2018
  02 NOTIFICAÇÃO

   

Edital de Notificação
15/02/2018
  01 NOTIFICAÇAÕ

   

Decretos
09/02/2018
  0006/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL

   

Decretos
05/02/2018
  0004/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

   

Lei Municipal
30/01/2018
  1856 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMEN...

   

Lei Municipal
29/01/2018
  1855 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUN...

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